 Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem decidir no dia 27 de agosto se a homologação da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, permanecerá em área contínua, como definiu o Decreto de Homologação, publicado em 2005. A informação foi divulgada no dia 31 de julho de 2008. Segundo notícia da página do Supremo, no dia 27 de agosto, “o relator do caso, ministro Carlos Ayres Britto, promete levar para o Plenário umas das 33 ações ajuizadas no STF sobre a matéria."
Em 9 de abril de 2008, o STF determinou a suspensão da operação “Upatakon 3” da Polícia Federal, que tentava retirar os ocupantes não-indígenas da reserva. A operação só poderá ser retomada depois que o STF julgar o mérito de uma Ação Popular que pede a nulidade da Portaria n. 534, de abril de 2005, que declarou os limites da terra indígena. Esta ação foi movida pelo Governo e senadores de Roraima.
Os fazendeiros que invadem a área e diversos políticos de Roraima moveram ações judiciais contra a demarcação de Raposa Serra do Sol desde o início do processo de identificação da terra. Entretanto, até hoje, todas as decisões do STF em relação a esta terra foram favoráveis à manutenção da homologação.
Os tuxauas de Raposa Serra do Sol esperam que o STF mantenha os limites da terra em área contínua. “Tudo o que precisava ser feito aqui, já foi feito. A terra está homologada, registrada. Não podem entregar nossa terra. O povo sofre muito nas mãos dos arrozeiros”, afirmou o tuxaua Jacir Makuxi.
Histórico
A terra indígena Raposa Serra do Sol fica no Nordeste de Roraima, na fronteira com Guiana e Venezuela. Na área vivem cerca de 19 mil indígenas dos povos Makuxi, Wapichana, Ingaricó, Taurepang e Patamona, em 194 comunidades. Em 15 em abril de 2005, a área foi homologada por Decreto Presidencial, com uma extensão de 1,743 milhão de hectares. Até a homologação, foram mais de 30 anos de luta para que a terra fosse reconhecida como de ocupação tradicional indígena.
Após a homologação, o governo federal passou três anos tentando negociar a retirada dos invasores de forma pacífica. A maioria saiu, mas um pequeno grupo de arrozeiros não aceitou nenhuma proposta. Em março de 2008, a PF iniciou a operação para retirar estes fazendeiros. Os invasores reagiram com ações violentas, como incêndio de pontes, bloqueio de pontes, explosões de bombas artesanais, tentativas de homicídios contra lideranças indígenas e outras ações, lideradas pelo arrozeiro Paulo César Quartiero.
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