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| Scritto da CIMI | |
 Caros amigos dos povos indígenas do Brasil.Caros amigos do Conselho Indigenista Missionário. Escrevemos a vocês para transmitir algumas sérias preocupações nossas acerca da situação atual dos povos indígenas no Brasil e dos desafios que se impõem ao Conselho Indigenista Missionário (Cimi) em sua missão de lutar lado a lado com eles, na busca de uma vida digna para a atual e futuras gerações. O Brasil, como em toda a América Latina, vem debatendo caminhos para sair do imenso fosso em que caiu, fruto de décadas de ditaduras militares e de neoliberalismo. Neste longo período, as contradições sociais se aprofundaram, a maioria da população viveu o desamparo e a miséria, o desemprego se generalizou, os direitos trabalhistas se diluíram, a perda da terra aumentou, as políticas públicas foram fragilizadas, a fome se alastrou, a falta de perspectivas para o povo pobre, particularmente para os povos indígenas, se estabeleceu. No entanto, com o governo Luiz Inácio Lula da Silva, desde seu primeiro mandato (2003-2006) ao se debater “saídas para a crise” ou a “superação da herança maldita”, com relação às décadas anteriores, vemos que a expressão “crescimento econômico” veio adquirindo uma centralidade absoluta, culminando com a criação do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), como eixo central do segundo mandato. A idéia de “crescimento econômico” vem sendo retomada por governo e sociedade de maneira acrítica, como uma receita infalível para a atual crise em todas as suas dimensões e tudo o que pode relativizá-lo, questioná-lo, controlá-lo ou freiá-lo deve ser combatido. Aproveitando deste clima no governo federal e na população, realçado pelos meios de comunicação, a iniciativa privada e seus aliados nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário desencadearam uma ofensiva generalizada para a realização de grandes projetos econômicos e grandes obras de infra-estrutura em todo o país, com a promessa de que estes irão “alavancar o crescimento” e, certamente, nos libertar da profunda crise, trocando o “círculo vicioso” da estagnação por um novo “círculo virtuoso” de prosperidade. Conseqüência direta desta visão é a postura intolerante diante de todos aqueles que questionam a liberdade absoluta para os planos dos agentes públicos e privados do capital, por realizarem projetos econômicos sem limites ambientais, ecológicos ou relativos à vida das comunidades a serem direta ou indiretamente afetadas por eles. Neste contexto, é o próprio Estado que se torna uma máquina violenta que avança sobre direitos, territórios, matas e rios, flora e fauna, comunidades, vidas humanas, culturas e o futuro, principalmente das comunidades tradicionais do campo brasileiro, entre estas os mais frágeis: os povos indígenas. No poder Judiciário, a Terra Indígena Raposa Serra do Sol já demarcada, homologada e registrada, depois de 34 anos de lutas dos cinco povos que lá habitam, sofre questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Os beneficiários deste questionamento são invasores de má-fé, seis fazendeiros que produzem arroz com base na destruição massiva do eco-sistema, no trabalho escravo e com base na apropriação violenta do território indígena, o que causou mais de 20 mortes de lideranças somente nos últimos anos. Apesar de toda ilegalidade, brutalidade e crimes cometidos por tais invasores, a mais alta Corte de Justiça do país acatou suas razões, certamente embasada na visão de que são “produtores”, que “contribuem para a economia do estado de Roraima” e, por outro lado, os povos indígenas “pouco produzem” e que aquele território “é muito amplo e pouco ocupado”. Nos meios de comunicação lemos todos os dias afirmações preconceituosas com relação aos povos indígenas de Raposa Serra do Sol, como “populações do neolítico”, “improdutivos”, “atrasados”, em contraste com os invasores, considerados “geradores de riqueza, trabalho e renda” para o estado. Se o STF der razão aos invasores e anular a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, certamente, como afirmou um antropólogo, “estará aberta a temporada de caça às terras indígenas”. Um cenário possível é o de, com uma decisão favorável aos invasores por este tribunal superior, outros invasores de terras indígenas já demarcadas e homologadas no país todo, entrem com pedidos de revisão de demarcações, tendo como “legitimidade” o fato de que são “produtores lesados pela demarcação” que beneficiou “indígenas que pouco contribuem com o país”. No poder Legislativo, tanto na Câmara dos Deputados como no Senado Federal, tramitam dezenas de projetos de lei com vistas a reduzir os direitos constitucionais dos povos indígenas. Tais projetos têm em vista, principalmente, restringir os direitos territoriais buscando viabilizar a mineração em terras indígenas e a realização de grandes projetos agroindustriais ou de produção de energia, sem o controle ou a permissão das comunidades afetadas. Faz 17 anos que foi enviado ao Congresso Nacional um projeto de lei, elaborado com a participação de comunidades e organizações indígenas, entidades indigenistas, Ministério Público Federal e órgão indigenista oficial (Funai), referente a um novo Estatuto dos Povos Indígenas, com vistas a regulamentar os Artigos 231 e 232, da Constituição Federal, relativos aos direitos indígenas. Tal projeto de lei encontra-se paralisado há anos no Congresso; pelo contrário, tramitam propostas com vistas a anular os direitos constitucionais dos povos indígenas. Os projetos de lei que têm em vista abrir as terras indígenas aos grandes projetos econômicos privados simplesmente ignoram a existência de um projeto articulado e coerente referente aos direitos indígenas. Na verdade, seus proponentes têm como estratégia “esquartejar” este projeto articulado, aprovando um a um os projetos específicos, à luz dos interesses econômicos imediatos e sob a pressão maciça e planejada de tais interesses. Frente ao desamparo dos povos e comunidades indígenas no atual momento histórico brasileiro, muitas comunidades acabam por realizar lutas concretas em suas regiões, buscando defender suas terras de invasores (garimpeiros, madeireiros, fazendeiros etc) ou recuperar territórios invadidos de longa data, expulsando os invasores. No desenrolar de tais conflitos, em geral os poderes locais, estaduais e mesmo o federal se articulam com milícias privadas para criminalizar as lideranças e comunidades indígenas, acusando-as de “crimes contra o patrimônio”, prendendo lideranças ou forçando-as a viver na clandestinidade. Em tais conflitos, não raro líderes ou membros de comunidades são assassinados à luz do dia, sempre com a certeza da impunidade. Apenas em 2007, foram assassinados 92 indígenas em áreas de conflito. Destacamos aqui o assassinato da rezadeira Guarani Kaiowá Xuretê Lopes, de 70 anos de idade, assassinada com um tiro no peito por pistoleiros, em frente da sua comunidade. Assassinato, como todos os outros, impune. Contraditoriamente, temos hoje centenas de indígenas presos em todo o país, que não contam com nenhuma assistência jurídica e vivem o absurdo de terem suas penas injustas se transformarem em prisão perpétua. Mesmo com toda esta situação adversa continuamos testemunhando no país um processo permanente de “ressurgimento” de povos que até há pouco eram considerados “extintos”, “caboclos”, “mestiços” ou “ribeirinhos”. Tais povos, encurralados pelas violentas frentes de expansão da sociedade nacional, foram obrigados a viver clandestinamente suas identidades, culturas e religiosidades e hoje vivem o processo de recuperação destas e a determinação de retomar seus territórios tradicionais, espaços fundamentais para a sua existência atual e para a reconstrução de seu futuro enquanto povos. Tais comunidades e povos, em geral muito pobres e isolados geograficamente, com terras invadidas por latifúndios e pistoleiros, via de regra têm apenas nos missionários e missionárias do Cimi o apoio essencial para continuar levando à frente suas lutas pela reconstrução étnica e territorial. A situação indígena atual, de extrema gravidade, descrita acima coloca inúmeros desafios para os povos e comunidades indígenas e para o Cimi como seu principal aliado, única entidade a seu serviço que possui uma organização em nível nacional, com capacidade de mobilizar apoios, repercutir denúncias na mídia, construir alianças na sociedade civil e política e dar apoio jurídico às lutas das comunidades indígenas. Entre os principais desafios vividos hoje pelos povos indígenas e pelo Cimi estão: a) Como mobilizar comunidades, povos e organizações indígenas para que, já em agosto de 2008, o movimento indígena esteja presente em Brasília durante o julgamento no STF, exigindo que a Terra Indígena Raposa Serra do Sol seja respeitada na sua integralidade, não sendo anulada a homologação já feita com tanta luta e não sendo colocadas em risco as demais terras indígenas no país? b) Como mobilizar de maneira permanente representantes indígenas para que possam exigir do Congresso Nacional que aprove um novo Estatuto dos Povos Indígenas e não deixe prosperar projetos de lei com vistas a anular os direitos constitucionais dos povos indígenas? c) Como ter condições de remunerar advogados para dar assistência às centenas de indígenas que se encontram presos em penitenciárias estaduais, abandonados à própria sorte? d) Como ter condições de dar suporte, com encontros, mobilizações, apoios político e jurídico, às comunidades indígenas ressurgidas que estão buscando recuperar suas identidades e territórios, cobrando a dívida histórica que a sociedade nacional e o Estado brasileiro possuem para com elas? e) Como ter condições de infra-estrutura e realizar momentos específicos de formação para missionárias e missionários, para melhor prepará-los para o serviço aos povos, comunidades, lideranças e organizações indígenas, colocando-os com uma capacitação à altura dos graves desafios atuais? O Conselho Indigenista Missionário tem plena consciência das dimensões e do alcance de tais desafios colocados à sua frente; tem também clareza acerca dos métodos a utilizar e dos caminhos a seguir para enfrentá-los; tem, por fim, parcerias históricas e sólidas com mais de 180 povos indígenas em todo o país, com amplos consensos sobre a necessidade de mobilizações, encontros, espaços de formação, articulações políticas, com movimentos sociais e de lideranças, sistemáticas de denúncias, propostas de políticas indigenistas, direitos indígenas fundamentais a serem defendidos. Infelizmente, o que tem faltado ao Cimi nesta difícil conjuntura, são recursos suficientes para levar à frente sua tarefa de prestar apoio e os serviços essenciais com vistas a contribuir para a conformação de um futuro digno para os povos indígenas no Brasil. Esta carta que neste momento enviamos aos amigos e amigas tem por objetivo, portanto, colocá-los a par deste momento de crise em que se encontra a vida dos povos indígenas em nosso país, da impossibilidade que se encontra o Cimi hoje em defendê-los no nível de exigência colocado e, por fim, de fazer um apelo urgente à sua consciência solidária e ao seu compromisso cristão, no sentido de nos ajudar a mobilizar os recursos necessários para a defesa dos nossos irmãos mais frágeis, os povos indígenas no Brasil. Contamos com a sua solidariedade fraterna, que nunca nos faltou em momentos de extrema gravidade como os que vivemos hoje. Brasília (DF), 17 de julho de 2008. Presidência do Cimi Dom Erwin Kräulter Presidente do Cimi e Bispo do Xingu Roberto Antonio Liebgott Vice-Presidente do Cimi José Eden Pereira Magalhães Secretário Executivo do Cimi Saulo Ferreira Feitosa Secretário Adjunto do Cimi |
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